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CONVÊNIOS
 
Os convênios celebrados com o Município de Cariacica agora têm tratamento especial e receberam normatização por meio do Decreto Municipal nº 192 de 06 de dezembro de 2013 e Manual de Procedimentos e em breve será contemplado com Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno, no intuito de se manter rígido controle sobre o erário que é disponibilizado aos participantes dos convênios.
 
A Secretaria Municipal de Controle e Transparência é agente ativo na elaboração desses instrumentos e está sempre pensando na correta aplicação dos recursos públicos.
 

Legislação e Plano de Trabalho:

01 - DECRETO N. 192-13 - CONVÊNIOS.pdf01 - DECRETO N. 192-13 - CONVÊNIOS.pdf

 

Novos Formulários de Prestação de Contas de Convênios:









Novas Listas de Verificações: